A partir da próxima segunda-feira (10), entra em vigor a emissão online do Certificado Veterinário Internacional (CVI), do Sistema de Vigilância Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o embarque aéreo de cães e gatos com destino à Argentina.
O documento é obrigatório para a saída dos animais de estimação do Brasil. Atualmente, apenas os bichinhos que viajam aos Estados Unidos têm CVI digital. Em 2020, já foram emitidos 2.531 CVIs eletrônicos com destino ao país.
Em quais aeroportos argentinos que pode desembarcar?
O CVI online será utilizado para desembarque nos seguintes aeroportos argentinos internacionais: Ministro Pistarini Ezeiza, em Buenos Aires; Ambrosio Taravella – Pajas Blancas, em Córdoba; Islas Malvinas – Rosario, em Santa Fé; El Palomar, em San Fernando; e no posto de fronteira terrestre de São Tomé (RS). Em breve, será incluído o Aeroparque Metropolitano Jorge Newbery.
Embora para trânsito pelas fronteiras terrestres, a emissão não ocorre eletronicamente.
Portanto o tutor do animal deve solicitar o certificado nas aduanas argentinas, com exceção do posto de São Tomé, no município de São Borja (RS), que fará emissão online.
O CVI eletrônico terá validade de 60 dias para ingresso na Argentina a partir da data de emissão. Entretanto, para animais vacinados com menos de 90 dias, o CVI (sem comprovação de vacina antirrábica) tem validade para ingresso na Argentina e retorno ao Brasil somente até o animal completar 90 dias de vida.
No entanto, após esta data, deverá ser aplicada a vacina antirrábica e aguardar período de 21 dias pós-vacina para solicitar novo CVI para ingressar em território argentino ou voltar ao Brasil.
O acordo de emissão do CVI online atende às exigências de trânsito aéreo e terrestre da Argentina, mas não se aplica aos demais países do Mercosul. As exigências podem ser verificadas no site do Mapa.
Como funciona o CVI eletrônico?
Enfim, o sistema de emissão do CVI eletrônico funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, independentemente de feriados e fins de semana. O prazo para emissão do certificado é de 72 horas corridas, se a documentação anexada e o preenchimento do formulário de solicitação estiverem corretos.
O Certificado Veterinário Internacional é assinado eletronicamente, devendo ser impresso e estar em mãos do tutor para embarque do animal. O e-CVI dispensa assinatura e carimbo físico. A data da emissão e a assinatura eletrônica constam na parte esquerda inferior do documento, com a identificação do servidor.
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