A Juíza Noemia Porto é a presidente da Associação eleita para a gestão 2019/2021. Além da magistrada, que é a primeira mulher a ocupar a Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) após 20 anos, tomaram posse nesta quarta-feira (22/05) os dirigentes eleitos.
Em seu primeiro discurso, a magistrada afirmou: “O Poder Judiciário não é apenas estrutura formal, mas, sobretudo, o contingente humano da Magistratura”. Ela registrou as diversas frentes prioritárias de atuação da entidade na defesa das prerrogativas da Magistratura do Trabalho, da valorização do Poder Judiciário trabalhista e da prevalência dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais.
Para a magistrada o movimento associativo deve se (re)adaptar às rápidas mudanças políticas, jurídicas e sociais da atualidade, caminhando no sentido da afirmação do primado da cidadania e da valorização do ser humano enquanto indivíduo em sociedade. “Refiro-me a uma cidadania que seja efetivamente inclusiva, com respeito ao direito à sobrevivência digna e às demais exigências de uma sociedade plural e complexa, na qual o respeito à diferença norteie os desafios da igualdade e da solidariedade, como princípios fundamentais da República brasileira”.
A nova presidente falou dos reflexos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) no mundo do trabalho, com a redução do número de ações judiciais, que, em sua visão, não significam, necessariamente, a existência de um mundo do trabalho, fora da discussão judiciária, mais justo e igualitário. “As demandas e disputas sociais, que compreendem os tensionamentos entre capital e trabalho, permanecem, mas não estão sendo, em sua totalidade, tratadas no âmbito institucional, justamente em face dos embaraços que foram criados por lei infraconstitucional. Além disso, há desafios imensos num cenário de rearranjos produtivos, de novas tecnologias, de extinção de diversos postos de trabalho, sem a correspondente criação de outros, tudo a gerar dúvidas sobre o futuro do trabalho. A Magistratura do Trabalho não pode ser indiferente a nada disso”, conclamou. Com informações da ANAMATRA
