Vem aumentando progressivamente o número de registros de documentos para preservar os direitos de voz e imagens nos Cartórios de Notas de São Paulo e do Brasil.
No último ano foram registrados mais de 1 mil escrituras sobre direitos digitais, sendo 115 no período de janeiro a julho deste ano, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo.
O aumento no número de registros das Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) reflete a preocupação das pessoas sobre o uso de seus dados, voz e imagem dentro do mundo virtual, diante dos avanços da tecnologia e com o uso da IA – Inteligência Artificial.
As escrituras sobre direitos digitais envolvem a proteção de direitos da pessoa, que vão desde o acesso das senhas e códigos das redes sociais, ao uso da voz e imagem nos canais digitais e preserva os direitos sobre suas produções em vida e para seus herdeiros após sua morte. Dessa forma, o uso do patrimônio digital, produções, voz e imagem só poderá ser feita e autorizada pela pessoa em vida ou por seus herdeiros após sua morte.
O documento pode ser feito de forma presencial, apresentando documentos nos Cartórios de Notas ou de forma eletrônica, no Cartório de Notas escolhido na plataforma e-notariado, agendando uma videoconferência com o tabelião e usando assinatura eletrônica por meio de certificado digital que pode ser adquirido gratuitamente na mesma plataforma.
