Ministro do Supremo Tribunal Federal tornou nulas todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impostas pela Justiça do Paraná, nos casos do sítio de Atibaia, triplex do Guarujá e Instituto Lula.
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal anulou nesta segunda-feira, (08/03), todas as condenações do ex-presidente Lula relacionadas as investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a decisão, estão anuladas todas as condenações ligadas aos casos do sítio de Atibaia, triplex do Guarujá e as doações feitas ao Instituto Lula.
Fachin considera que a 13ª Vara Federal de Curitiba, ex-juiz Sergio Moro titular da época, mas não juiz natural dos casos, não tinha competência para julgar os casos.
Nesse sentido, o ministro declarou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar e condenar o ex-presidente Lula.
Diante da decisão de Fachin em caráter processual, Lula recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível.
O Ministro determina que a remessa dos respectivos autos sejam encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal, onde os processos serão analisados e caberá a mesma dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal, porque as ações não poderiam ter ocorrido em Curitiba, afinal, os fatos apontados envolvem várias empresas e não têm relação direta com o esquema de desvios contra a Petrobras.
“Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos: Triplex do Guarujá; Sítio de Atibaia; sede do Instituto Lula; doações ao Instituto Lula”, diz o texto.
O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.
Inicialmente, retirando todos os casos não relacionados com os desvios contra a PETROBRAS.
Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F.
Mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.
