Vale tudo na guerra? Professor esclarece dúvidas sobre conflitos armados

Consequência de más decisões humanas, as guerras não são “vale-tudo” e devem seguir regras internacionais; saiba mais

    Ainda que nunca devam acontecer, guerras sempre foram – e ainda são uma realidade na história da humanidade. Entretanto, os conflitos devem seguir regras: as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma. As Convenções são um conjunto de tratados assinados entre 1864 e 1949 a fim de diminuir, na medida do possível, os efeitos das batalhas sobre a população civil e oferecer proteção aos combatentes feridos ou capturados.

    O professor de História da Plataforma Professor Ferretto, Pedro Renno, explica que a primeira Convenção protege os soldados feridos e enfermos durante guerra terrestre; a segunda protege militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima; a terceira convenção determina o princípio de que os prisioneiros de guerra devam ser soltos e repatriados sem demora após cessarem as hostilidades ativas. Já a quarta convenção trata da proteção de civis, inclusive em território ocupado.

“O Estatuto de Roma foi criado em 1998 e entrou em vigor em 2000, estabeleceu o tribunal penal internacional que julga crimes de guerra, atualmente 123 países são signatários do Estatuto, incluindo o Brasil”, ensina Renno.

   O professor de Geografia da plataforma Ferretto, Alexandre Groth, completa que pelo Estatuto, foi definido que a sede do Tribunal será na Haia, Países Baixos (“o Estado anfitrião”) e que esse tribunal deve estabelecer um acordo de sede com o Estado anfitrião, a ser aprovado pela Assembleia dos Estados Partes e em seguida concluído pelo Presidente do Tribunal em nome deste. “Mas que sempre entender conveniente, o Tribunal poderá funcionar em outro local, nos termos do presente Estatuto”.

Renno e Groth listam que o Tribunal julga crimes como genocídio:

1. Homicídio de membros do grupo;
2. Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
3. Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
4. Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
5. Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.

Crimes contra a humanidade:

1. Homicídio;
2. Extermínio;
3. Escravidão;
4. Deportação ou transferência forçada de uma população;
5. Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;
6. Tortura;
7. Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
8. Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3^o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
9. Desaparecimento forçado de pessoas;
10. Crime de apartheid;
11. Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

Ainda sobre os civis:

1. A proteção da população comum é prioridade.
2. É vetada fazer ofensivas contra ela em qualquer contexto.
3. Não é permitido atacar instituições religiosas, monumentos históricos, hospitais e outros locais com doentes e feridos.

Na guerra os prisioneiros não podem

1. Ser mortos;

2. Mutilados;

3. Torturados (física ou psicologicamente);

4. Ser objetos de experiências médicas e pesquisas científicas.

Sobre as armas, é proibido na guerra:

1. Utilizar armas biológicas, nucleares químicas ou armamentos que possam causar ferimentos desumanos;
2. Armas incendiárias

3. Armas com fragmentos indetectáveis;

4. E armas com projéteis que se expandem ou se achatam facilmente no interior do corpo.

Saques

Mesmo quando tomado de assalto, um lugar não pode ser saqueado por combatentes. A pilhagem, como é chamado, também é considerado roubo de bens alheios.