Postos de combustível devem informar composição do preço

   Com o objetivo de dar ao consumidor uma noção real sobre o preço dos combustíveis, a partir de 23 de março, os postos de combustível serão obrigados a declarar na nota fiscal e informar aos consumidores a composição dos preços do combustível.

As estimativas dos tributos devem estar em painel afixado em local visível, constando as seguintes informações:

1.  Valor médio regional no produtor ou importador.
2. Valor de referência do imposto estadual,  ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
3. Valor de contribuição do imposto federal, PIS/Pasep.
4. Valor de contribuição do imposto federal CONFINS.
5. Valor do imposto federal CIDE.

O CIDE é um imposto federal sobre importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Como já é feito com outros produtos que trazem o detalhamento do valor dos impostos na nota fiscal, os revendedores da combustível também serão obrigados a cumpri a legislação.

De acordo com decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonara e publicado dia 23 de fevereiro no Diário Oficial da União, os postos revendedores ficam obrigados a informar ao consumidor os preços reais e promocionais dos combustíveis.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, impõe o decreto.

Desde janeiro a Petrobrás já reajustou cinco vezes o preço da gasolina. A oscilação está atrelada aos preços das commodities (produtos primários) no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente. Pior para os brasileiros que ganham em reais e precisam custear o combustível a preço do dólar.