Matrícula escolar: lei garante inclusão de pessoas com deficiência
APAE DE SÃO PAULO reforça a importância da lei promulgada em janeiro deste ano que proíbe escolas paulistas de recusarem matrícula de alunos com deficiência
A APAE DE SÃO PAULO está fazendo um alerta para a importância da lei promulgada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 17 de janeiro, proibindo a discriminação a crianças e adolescentes com deficiência em todas as instituições de ensino, públicas ou particulares, do Estado. O texto, que veta que as escolas recusem a matrícula de alunos com qualquer tipo de deficiência ou doença crônica, vem de encontro com a campanha Educação Inclusiva, lançada pela Organização para mobilizar a sociedade sobre a importância de crianças e jovens com deficiência intelectual terem acesso à escola regular e ao ensino de qualidade.
A ação foi idealizada pelo Núcleo de Políticas Públicas e Advocacy da Organização para informar à população de que existe um canal de denúncias para situações de violação de direitos contra pessoas com Deficiência Intelectual no ambiente escolar, como discriminação, dificuldade de acesso, falta de apoio e material escolar inadequado. Na capital paulista, as denúncias devem ser feitas pelo telefone (11) 3913-4015 e serão direcionadas à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
“A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito de os alunos com deficiência frequentarem a escola regular. É preciso garantir este direito por meio de um novo paradigma. A cultura de denúncia para casos de discriminação nas escolas nos parece um bom caminho”, afirma Anna Beatriz Leite, assessora de Advocacy da APAE DE SÃO PAULO. A campanha, concebida pela agência Z515, conta com um filme de 45 segundos e anúncios impressos, e segue o conceito de que as escolas que fecham as portas para pessoas com deficiência intelectual estão contra a lei e dando uma aula de intolerância.
Anna Beatriz também ressalta que é fundamental não permitirmos retrocessos na conquista de direitos das pessoas com deficiência e garantir que elas estejam incluídas, de fato, na escola. “Com os dados levantados por meio das denúncias será possível ter uma visão mais completa deste cenário e desenvolver ações de incidência”, conclui.
O vídeo da campanha pode ser visto no link:
https://yzaleditidiesxeawaresle.i-mpr.com/33UWOlRmZ6InYu02bj5yb05WZt9WbvRGbh5mcvpGQvRXY052bjpTM0MTMxcjN4MTM6kkWzAXSC5kdDJTMENTJ2Z0Mlg2Y0F2dGJTJt92YuUmY1RXdvlnL3d3dGJTJGJTJBNTJwRHdopDN
Sobre a APAE DE SÃO PAULO
A APAE DE SÃO PAULO é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que há 58 anos previne e promove a saúde das pessoas com deficiência intelectual, além de apoiar a sua inclusão social e a defesa de seus direitos, produzindo e disseminando conhecimento. Atua desde o nascimento ao processo de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório APAE DE SÃO PAULO é o maior da América Latina em exames realizados. Por meio da área de Ensino, Pesquisa e Inovação da APAE DE SÃO PAULO, a Organização gera e dissemina conhecimento científico sobre deficiência intelectual com pesquisas e cursos de formação. Para colaborar, os interessados podem ligar para: 11-5080-7000, acessar ou enviar e-mail para atendimento@apaesp.org.br.
