SP propõe reajuste do Piso Salarial Regional em até 15%
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 19, os novos valores propostos para o Piso Salarial Regional em São Paulo. O Projeto de Lei (PL) altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710, respectivamente. Desta forma, a primeira faixa salarial será reajustada em 15%, a segunda faixa em 14,75% e a terceira em 14,52%. A estimativa é que o piso beneficie mais de 7,8 milhões de trabalhadores do estado. O projeto será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.
"Estamos anunciando hoje os três pisos estaduais. Primeiro piso, R$ 690, com a vigência a partir de 1º de março. O segundo piso também com vigência a partir de 1º de março, R$ 700 reais, o terceiro piso, R$ 710", afirmou o governador.
Outro projeto de lei que será enviado à Assembleia estabelece um piso salarial de R$ 720 para cerca de 33 mil servidores públicos estaduais. Atualmente o valor é de R$ 630,00. Representantes das centrais sindicais participaram da discussão dos novos valores do piso junto com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, antes do anúncio oficial.
O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi fixado pela Lei nº 12.640/07 - alterada pela Lei nº 12.967/08 e pela Lei nº 13.485/09 que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente. A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional.
Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.
A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
