Capital paulista: Mais de 150 mil microempreendedores formalizaram seus negócios
A cidade de São Paulo lidera em número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEIs) no País. Até o momento, 151 mil pessoas já legalizaram um pequeno negócio na Capital, deixando de atuar na informalidade. Esse número é superior ao de outros 23 estados brasileiros, abaixo apenas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Desde julho de 2009, quando entrou em vigor a figura jurídica do MEI - criada para incentivar a legalização de profissionais autônomos no País - foram formalizados no Brasil cerca de 1,9 milhão de microempreendedores, dos quais 443 mil estão instalados no estado de São Paulo. Todo mundo conhece alguém que trabalha como eletricista, costureira, barbeiro, manicure, doceira, boleira, pedreiro, artesão, professor particular que dá aulas em casa, e muitos outros empreendedores que em geral não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é formalizado.
A adesão ao programa do MEI proporciona a esses profissionais e muitos outros - que não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é formalizado - a oportunidade de regularizar um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, e passar a contar com esses benefícios.
Segundo o secretário especial do Microempreendedor Individual, há mais de um milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. “Trabalhamos para fazer com que mais pessoas ingressem no mercado formal, por meio de ações e políticas públicas integradas no âmbito da administração municipal, em parcerias com secretarias e subprefeituras; além de parcerias com outras esferas de governo e instituições privadas, visando facilitar a regularização desses empreendedores”.
A isenção de taxas municipais, como as de fiscalização de estabelecimentos (TFE) e fiscalização de anúncios (TFA), além da simplificação e facilitação do licenciamento, são medidas de incentivo ao MEI adotadas pela Prefeitura de São Paulo. Na Capital, das 463 ocupações que podem ser exercidas por esses profissionais, cerca de 80% estão dispensadas da exigência de licença de funcionamento.
A partir deste mês, o limite de faturamento do MEI será elevado de R$ 36 mil/ano para R$60 mil/ano (média de R$ 5 mil/mês). Com essa nova faixa de faturamento, a expectativa é que cresça ainda mais o número de adesões ao programa do MEI.
