Secretário da Segurança de SP pede revisão de lei sobre menor infrator

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu no sábado (27/04) a revisão da legislação referente aos menores infratores durante entrevista sobre a prisão do trio suspeito de matar a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos em São Bernardo do Campo, na quinta-feira (25/04). “Foi mais um caso de morte com participação de adolescentes.
A afirmação de Grella acontece poucos dias após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentar ao Congresso um projeto que propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que o menor infrator possa receber penas de até oito anos, e não apenas três.
Além disso, o projeto de Alckmin quer alterar o Código Penal para que adultos sejam punidos de forma mais rigorosa se praticarem corrupção de menores. Grella citou o projeto de Alckmin e defendeu que a sociedade também precisa debater o Código de Processo Penal em vigência no país. O projeto apresentado por Alckmin ao Congresso em 15 de abril chegou a Brasília seis dias após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman em uma tentativa de assalto em São Paulo. O texto tem vários pontos iguais aos dois projetos feitos pelo governador em 2003, poucos dias depois da morte da jovem Liana Friedenbach e do então namorado Felipe Caffé, assassinados pelo adolescente conhecido como Champinha. Os projetos, à época apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), tramitaram durante anos e acabaram arquivados pelo Legislativo federal.
A defesa do novo projeto feita por Grella foi reforçada também pela diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Elisabete Sato.
Para o ex-secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, as mudanças propostas ferem não somente os direitos da criança e do adolescente como a própria Constituição. “Oito anos de internação representa a metade da vida de um jovem de 16 anos, e isso pode ferir o princípio constitucional da brevidade da medida socioeducativa de internação”, afirmou Alves.
Sobre a redução da maioridade penal, ele afirma que se trata de medida ilusória. “O que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição. No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das policias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário”, defende.