Aprovado projeto de lei para diminuir tempo de espera de poda de árvore
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A proposta permite que a Prefeitura disponha de mais engenheiros agrônomos e biólogos para elaborar laudos de cuidados com as árvores da cidade; hoje a solicitação de um munícipe à Prefeitura relativa ao tratamento das árvores demora a ser atendida porque o laudo só pode ser feito pelos funcionários públicos do município, que são poucos diante da demanda da capital
Foi aprovado em segunda votação na quarta-feira (13) na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) que pretende diminuir o tempo de espera para atendimentos de tratamento de árvores na cidade. Segundo o PL 159/2013, a Prefeitura passaria a poder contratar empresas para a elaboração do laudo técnico que deve anteceder serviços como corte ou poda de árvore. Isto reforçaria o corpo técnico já existente, que passaria a supervisionar os laudos elaborados, fiscalizando a ação que foi contratada. Hoje, a prática da Prefeitura de São Paulo permite que apenas os engenheiros agrônomos concursados tenham a competência de elaborar o laudo que autoriza o corte ou a poda.
O texto segue agora para sanção do Prefeito de São Paulo.
“Atualmente há poucos funcionários da Prefeitura dedicados ao serviço diante dos cerca de dois milhões de árvores que a cidade tem”, afirma Andrea Matarazzo, que quando foi secretário Municipal das Subprefeituras (de 2006 a 2009), detectou este gargalo no processo de poda e tratamento de árvores. “Tendo a possibilidade de emitir laudos com mais rapidez, a poda também irá acontecer de forma ágil”, completa. O vereador acredita que, se sancionada, a nova lei poderia reduzir de aproximadamente um ano para três meses a espera do cidadão que solicita a poda à Prefeitura.
Pelo PL, fica permitida a contratação de serviços como podas mais qualificadas, mapeamento das árvores da cidade (inclusive as mais raras), apontamento daquelas que merecem tratamento mais atencioso, corte, retirada, transplante, entre outros. A Secretaria do Verde definirá os critérios técnicos necessários para seleção e contratação de empresas qualificadas. Importante lembrar que a execução dos serviços – o corte e a poda – continuariam sendo responsabilidade exclusiva da Prefeitura.
“Muitos cidadãos fazem sua parte informando à Prefeitura sobre árvores que não estão em bom estado e precisam ser podadas ou cortadas. A resposta, no entanto, demora a chegar, assim como o serviço”, diz Matarazzo. Em 2011 caíram na cidade mais de duas mil árvores. Muitas das árvores que caem causando acidentes normalmente já tiveram pedido de poda feito por algum cidadão. Em 2012, os serviços de poda e corte de árvore foram o terceiro maior motivo de reclamações segundo a Ouvidoria do Município, acima de problemas como lixo e buracos na rua. Em setembro último, esta área ocupou o quarto lugar no ranking.
A proposta também garante, por força de lei, a permanência do Sistema de Gestão de Árvores Urbanas (SISGAU), que já é utilizado pelo Município, e que deverá orientar as ações de manejo de árvores urbanas de modo a promover a substituição de exemplares comprometidos, a poda preventiva para evitar cortes e quedas e a identificação de áreas para novos plantios. A lei prevê que o SISGAU seja publicado na internet para que todos os cidadãos também possam acompanhar a situação das árvores na cidade.
