Câmara dos Deputados tem tentado retrocessos contra o povo indígena e seus territórios ao aprovar urgência para o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Foram 324 votos a favor e 131 contra a PL 490/07. O PL do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Quanto custou ao povo brasileiro em dinheiro, todo esse tempo dos nobres deputados e esse movimento em torno do marco temporal? Qual a despesa dos cofres PÚBLICOS?
Então o deputado não lembra das aulas de História do Brasil que ensina e mostra que os índios já existiam no Brasil antes da chegada dos Portugueses, espanhóis, africanos, antes da miscigenação étnica da qual somos descendentes?
Por ser os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal, em Cláusula Pétrea, quando garante os direitos fundamentais de caráter coletivo e individual e ao considerar que os índios já existiam em terras brasileiras antes mesmo do descobrimento do Brasil, os deputados estão realmente perdendo seu tempo e o dinheiro do povo para satisfazer a ganância e a fome de poder de uma parte dos grandes agricultores e pecuaristas e principalmente de parte dos próprios políticos que levam vantagens sobre o retrocesso.
Mas o que vem a ser a cláusula Pétrea da Constituição Federal? O que ela representa?
A maioria das leis da Constituição Federal podem sofrer alterações se votadas por 3/5 dos senadores e 3/5 dos deputados, devendo ser votada duas vezes em cada casa. Mas o mesmo não se aplica para as Cláusulas Pétreas, elas não podem ser alteradas e muito menos sofrerem retrocessos.
Cláusula Pétrea é a parte da Constituição do Brasil de 1988, que jamais pode ser alterada ou revogada.
O Parágrafo 4º, artigo 60 da Constituição Federal de 1988 dispõe:
Da Emenda à Constituição
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
Entende-se por Federativa a União (Governo Federal, Estados, Municípios); poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (os 3 poderes da República).
O voto direto – o eleitor vai a urna e vota no candidato de sua escolha, sem inferências; seu voto é secreto, sigiloso, pessoal e intransferível. E universal, independe de cor, raça, religião, opção sexual, o direito é igual e periódico, cada 4 anos.
A separação dos poderes Legislativo que cria e altera as leis que não são Cláusula Pétrea; O Executivo que executa as leis e o Judiciário que fiscaliza as leis e julga os transgressores. Os três poderes precisam agir de forma harmônica e justa para o bem de toda a nação.
Direitos e garantias individuais incluem direito a vida, a moradia, a saúde, a educação, ao trabalho remunerado, a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão.
Portanto, assim como a Pena de morte jamais poderá existir no Brasil enquanto existir a nossa lei maior que é a Constituição; a terra indígena também não poderá lhes ser uzurpada, lhes é de direito individual e coletivo.
A vinda de Cabral foi intencional? Ou o acaso trouxe-lhe ao rico presente? O Cabral é o descobridor oficial Mas o nativo, nesta terra já era gente
Índios, brancos e negros a originar O povo brasileiro, a formação As terras férteis passaram a ambiciar Com o pau-brasil deu-se início a exploração
Assim começou a colonização Do Rei, Cartas de Doação e Foral Fracassada parte da expedição Criou-se o governador-geral
Do Brasil Independente a organização as regências, os reinados, a revolução Abolição, “direito à vida e a liberdade” A Ditadura, “A triste realidade”
Duas de crises, agitação, nação oprimida a terceira é do povo a alegria Finalmente na República é exercida a liberdade da real democracia
Parabéns meu Brasil pelas vitórias fauna, flora, mares e rios Que celebremos com louvor as tuas glórias E que vençamos os presentes desafios
Parar a violência, encontrar a solução E unidos, extinguir a corrupção Libertar-lhe dos ambiciosos, famintos de poder Que não governam, só pensam em enriquecer
Quinhentos anos da história Lembramos a comemorar Esta festa na memória Os teus filhos vão guardar.
(Poesia escrita quando o Brasil comemorava seus 500 anos)
