Se condenado e expulso do Exército, o Tenente-coronel será considerado “morto ficto”, sua mulher será considerada viúva, a família passa a receber pensão no valor integral do salário de Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi afastado de suas funções oficiais do cargo de Oficial do Exército.
Em nota oficial, o Centro de Comunicação do Exército informou que Mauro Cid ficará agregado ao Departamento Geral do Pessoal, sem ocupar cargo e sem exercer funções.
No entanto, o tenente-coronel Mauro Cid continuará recebendo seu salário no mesmo valor, que de acordo com o Portal da Transparência é de R$ 27.027,00 brutos por mês.
Preso desde o início de maio, sob suspeita de falsificação de documentos ( fraude em cartões de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente); uso de cargo público para o cometimento de delitos (envolvimento no desvio e venda ilegal de presentes oficiais, no caso das joias) e na tentativa de Golpe de Estado, (conspiração golpista incluindo o 8 de janeiro de 2022), Mauro Cid recebeu liberdade provisória com medidas cautelares neste sábado, (09) mediante acordo de delação premiada.
Se for culpado pelas acusações e expulso do Exército, Mauro Cid passará a ser considerado “morto ficto” e se juntará a uma grande lista de “mortos fictícios”, mortos vivos. Portanto, sua esposa será considerada viúva e junto com as filhas passam a receber pensão integral no valor do salário do “morto ficto”.
O direito a pensão familiar, é garantido no Artigo 20 de Estatuto dos Militares, lei nº 13.954, de 2019, que indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
Mas para ser expulso, o tenente-coronel precisa ser considerado culpado pelas acusações, mediante processos e provas, conforme o Artigo 99 do Código Penal Militar que estipula que oficiais condenados a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na justiça militar, passarão por um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), o que pode resultar na expulsão do militar caso a condenação seja mantida.
O processo no STM tem duração aproximada de um ano, sendo iniciado após a conclusão de todas as instâncias da ação e esgotamento das possibilidades de recurso.
Se julgado culpado e expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid se juntará a uma lista de 16.266 “mortos fictos” só dos últimos dez anos, criminosos condenados por crimes como sequestro, homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual, estelionato e outros crimes cometidos por Militares das Forças Armadas que perderam suas patentes e foram expulsos.
Em nota oficial, o Centro de Comunicação do Exército informou que Mauro Cid ficará agregado ao Departamento Geral do Pessoal, sem ocupar cargo e sem exercer funções.
No entanto, o tenente-coronel Mauro Cid continuará recebendo seu salário no mesmo valor, que de acordo com o Portal da Transparência é de R$ 27.027,00 brutos por mês.
Preso desde o início de maio, sob suspeita de falsificação de documentos ( fraude em cartões de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente); uso de cargo público para o cometimento de delitos (envolvimento no desvio e venda ilegal de presentes oficiais, no caso das joias) e na tentativa de Golpe de Estado, (conspiração golpista incluindo o 8 de janeiro de 2022), Mauro Cid recebeu liberdade provisória com medidas cautelares neste sábado, (09) mediante acordo de delação premiada.
Se for culpado pelas acusações e expulso do Exército, Mauro Cid passará a ser considerado “morto ficto” e se juntará a uma grande lista de “mortos fictícios”, mortos vivos. Portanto, sua esposa será considerada viúva e junto com as filhas passam a receber pensão integral no valor do salário do “morto ficto”.
O direito a pensão familiar, é garantido no Artigo 20 de Estatuto dos Militares, lei nº 13.954, de 2019, que indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
Mas para ser expulso, o tenente-coronel precisa ser considerado culpado pelas acusações, mediante processos e provas, conforme o Artigo 99 do Código Penal Militar que estipula que oficiais condenados a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na justiça militar, passarão por um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), o que pode resultar na expulsão do militar caso a condenação seja mantida.
O processo no STM tem duração aproximada de um ano, sendo iniciado após a conclusão de todas as instâncias da ação e esgotamento das possibilidades de recurso.
Se julgado culpado e expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid se juntará a uma lista de 16.266 “mortos fictos” só dos últimos dez anos, criminosos condenados por crimes como sequestro, homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual, estelionato e outros crimes cometidos por Militares das Forças Armadas que perderam suas patentes e foram expulsos.
