Saúde, educação e habitação são prioridades do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal para 2024, entregue nesta quinta-feira (31), ao Executivo do Congresso Nacional. Em coletiva de imprensa a Ministra do Planejamento, Simone Tebet informou que o Orçamento prevê, a partir de 1º de janeiro, um salário mínimo de R$ 1.421,00 e retomada da política de valorização do salário mínimo após seis anos, subindo o equivalente ao INPC acumulado em 12 meses, até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento Simone Tebet declarou ainda, que o projeto prevê défit fiscal zero e tem “Orçamento muito equilibrado” com despesas previstas de R$ 2.093 trilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad declarou que o governo quer dar condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com baixa inflação e que o país tem capacidade para responder aos desafios sociais e econômicos. Haddad declarou também que ” a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas para 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente”.
Défit fiscal zero
O ministro Haddad afirmou: “Nós sabíamos que teríamos que encontrar uma fórmula de marco fiscal que fizesse a distância entre receita e despesa cair a ponto de zerar (…). Esta dinâmica vai aproximar o Brasil da sustentabilidade, primeiro zerando o déficit e depois gerando um superávit necessário para que as contas públicas se acomodem num patamar de equilíbrio, sobretudo visando uma trajetória de estabilidade ou queda da dívida pública”.
Segundo a Ministra do Planejamento a proposta orçamentária para 2024 privilegiou a área da saúde com um aumento superior a 140%, mas que todos os ministérios terão pelo menos os mesmos recursos de 2023. Simone afirmou ainda referente ao arcabouço fiscal, que considerando a possibilidade de o governo poder estimar a inflação até o final do ano para a correção das receitas, o orçamento gerou um espaço de R$ 129 bilhões para 2024. Mas, com a necessidade de pagar contas previdenciárias e os pisos da saúde e da educação, a sobra para os demais ministérios é de R$ 55 bilhões.
