Com o objetivo de dar ao consumidor uma noção real sobre o preço dos combustíveis, a partir de 23 de março, os postos de combustível serão obrigados a declarar na nota fiscal e informar aos consumidores a composição dos preços do combustível.
As estimativas dos tributos devem estar em painel afixado em local visível, constando as seguintes informações:
- Valor médio regional no produtor ou importador.
- Valor de referência do imposto estadual, ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
- Valor de contribuição do imposto federal, PIS/Pasep.
- Valor de contribuição do imposto federal CONFINS.
- Valor do imposto federal CIDE.
O CIDE é um imposto federal sobre importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Como já é feito com outros produtos que trazem o detalhamento do valor dos impostos na nota fiscal, os revendedores da combustível também serão obrigados a cumpri a legislação.
De acordo com decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonara e publicado dia 23 de fevereiro no Diário Oficial da União, os postos revendedores ficam obrigados a informar ao consumidor os preços reais e promocionais dos combustíveis.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, impõe o decreto.
Desde janeiro a Petrobrás já reajustou cinco vezes o preço da gasolina. A oscilação está atrelada aos preços das commodities (produtos primários) no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente. Pior para os brasileiros que ganham em reais e precisam custear o combustível a preço do dólar.
