Levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade mostra aumento de 4.4% nos prejuízos bilionários causados ao País em 2021
O Brasil perdeu R＄ 300 bilhões para o mercado ilegal em 2021, segundo levantamento feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R＄ 205,8 bilhões) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados (R＄ 94,6 bilhões) em função dessa ilegalidade.
Essa média foi feita com o percentual tributário de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%.
O balanço mostra uma alta de 4.4% em relação à 2020, quando as perdas para o mercado ilegal alcançaram R＄ 288 bilhões. O setor de vestuário é o mais impactado, em volume, com perdas de R＄ 60 bilhões, um aumento de 11% em relação a 2020.
“As perdas não são apenas econômicas, são de competitividade da indústria nacional, uma vez que, ao não pagar impostos, o ilegal fica mais barato, provocando uma concorrência desleal e corrosiva que prejudica a geração de empregos formais e renda para o brasileiro,” explica Edson Vismona, presidente do FNCP. “Nesse cenário, uma revisão tributária é uma importante medida de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade nacional”, aponta.
Tributação impacta mercado legal
Um claro exemplo dessa concorrência desleal está no setor de cigarros, produto contrabandeado mais apreendido pela Receita Federal, com uma evasão fiscal de R＄ 10,2 bilhões no ano passado. Para se ter uma ideia, a ilegalidade responde atualmente por 48% de todos os cigarros consumidos no país – sendo que 39% são produtos contrabandeados, principalmente do Paraguai, onde o imposto é um dos menores do mundo: 20%. Já no Brasil, a média tributária é de 70%, mas há estados onde o tributo chega a 90% por conta do ICMS.
“O consumidor tem acesso a um cigarro ilícito até 65% mais barato em comparação ao produto legal. Mesmo com o trabalho de repressão das forças de segurança, que resultou em um aumento de 21% nas apreensões de cigarros ilícitos em relação a 2020, os impostos sobre o produto no Brasil resultam numa diferença que acaba financiando o crime e não contribui para o aumento da arrecadação”, explica Vismona.
O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado).
Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; cosméticos e higiene pessoal; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e PCs.
