O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou nos dias 26 e 27 de setembro, na capital, mais uma etapa da Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis. A ação teve a participação de agentes da Polícia Civil e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
Durante a operação as equipes do Ipem-SP fiscalizaram 13 postos de combustíveis e 6 foram autuados.
No Auto Posto Tamar Ltda, localizado na avenida Montemagno, nº 1.536, na Água Rasa, houve autuação. Das 14 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 14 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 1.743ml a cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor; corpo estranho instalado na bomba medidora, o instrumento sofreu alterações em suas características, ficando em desacordo com a portaria de aprovação de modelo, bomba medidora apresentava fraude metrológica, ação de modificação intencional do instrumento (instalação de corpo estranho).
No Auto Posto Polar Ltda, na avenida Conselheiro Carrão, nº 652, na Chácara Califórnia, houve autuação. Das 22 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 3 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram violação dos pontos de selagem da bomba medidora e vazamento no bloco medidor.
No Centro Automotivo Abel Ferreira Ltda, na avenida Vereador Abel Ferreira, nº 2.694, na Vila Formosa, houve autuação. Das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 12 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 400ml a cada 20l abastecidos em prejuízo ao consumidor e violação dos pontos de selagem da bomba medidora.
No Auto Posto Líder de Itaquera Ltda, na avenida Líder, nº 1.400, em Itaquera, houve autuação. Das 18 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 18 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram corpo estranho instalado na bomba medidora, fraude metrológica e modificação do instrumento.
No Auto Posto Shallon Adonai Ltda, na rua Quinta da Magnólia, nº 404, no Jardim Ipanema, houve autuação. Das 3 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 1 foi reprovada. As irregularidades encontradas foram erro de menos 180 ml a cada 20l abastecidos em prejuízo ao consumidor e violação dos pontos de selagem da bomba.
No Auto Posto Concorde Ltda, na avenida Itaquera, nº 1.968, na Vila Santa Maria, houve autuação. Das 14 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 14 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 290 ml a cada 20l abastecidos em prejuízo ao consumidor e violação dos pontos de selagem da bomba.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Números de fiscalização – Operação Olhos de Lince
Em 2023, de janeiro a agosto, o Ipem-SP fiscalizou 97 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 1.020 bombas de combustíveis com 480 reprovações, sendo 39 com fraude. Foram emitidos 516 autos de infração.
Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 104 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 1.543 bombas de combustíveis com 242 reprovações. Sendo emitidos 242 autos de infração.
Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 297 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 3.759 bombas de combustíveis com 976 reprovações. Sendo emitidos 1.030 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP fiscalizou 382 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 6.012 bombas de combustíveis com 1.042 reprovações. Sendo emitidos 839 autos de infração.
Números de fiscalização – rotina
Em 2023, no período de janeiro a agosto, o Ipem-SP fiscalizou 5.007 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 78.796 bombas de combustíveis com 3.352 reprovações. Sendo emitidos 1.364 autos de infração.
Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 8.448 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 132.212 bombas de combustíveis com 5.462 reprovações. Sendo emitidos 2.475 autos de infração.
Denúncias
Para fazer uma denúncia junto ao Ipem-SP, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone 0800 013 05 22, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail [email protected] ou acessar o site www.ipem.sp.gov.br
A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda. Ipem-SP
