Batizada de Operação Monte Cristo – 2ª Fase, força-tarefa envolve a Secretaria da Fazenda do Estado de SP, Ministério Público, Receita Federal e Procuradoria Geral do Estado
O Governo de São Paulo, em ação conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado deflagrou na manhã desta quinta-feira (1°) a segunda fase da Operação Monte Cristo, visando ao combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.
A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões. A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.
São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de distribuidores de âmbito nacional
Além da participação em 32 alvos da segunda fase da operação Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no Estado.
Entenda do caso
Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.
No que se refere à indústria a fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.
O trabalho da força-tarefa também visa responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).
