Simão Pedro Chivetti (PT), perdeu a vaga e passa a condição de 1º suplente; enquanto Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB), passa a condição de deputada estadual eleita
As candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foram cassados e tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero, nesta terça-feira (12), após julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Os dois partidos não elegeram deputados estaduais.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou os resultados das Eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual e com a alteração, o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT), perdeu a vaga e passa a condição de 1º suplente; enquanto Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB), passa a condição de deputada estadual eleita.
A Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos em duas ações, pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero.
Na decisão, o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré afirmou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral” e alertou aos partidos que observem os preceitos legais ao promoverem candidaturas: “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”. Enfatizou que os partidos devem “respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política”.
