Senado aprovou PL que põe fim ao atenuante por idade e texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Riselda Morais – São Paulo – Nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional aprovou o fim de atenuante de idade para penas de violência sexual contra as mulheres.
O PL 419/2023 põe fim na redução de pena para quem tem menos de 21 anos na data do delito e para quem tem mais de 70 anos na data da sentença por crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
Com a alteração, também deixam de ser aplicados aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher, a redução do prazo prescricional que, no Código Penal atual, é reduzido na metade do tempo.
O texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
