Durante o encerramento do evento neste sábado, os governadores e secretários reforçaram o compromisso em combater o crime organizado por meio da Carta São Paulo
O Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud) foi encerrado na manhã deste sábado (21), com a leitura da Carta São Paulo. Na área da Segurança Pública, o documento formalizou o compromisso dos governadores e dos secretários em ampliar a integração e a troca de experiência entre os estados no combate aos crimes em geral, em especial ao organizado. Além da reforma na legislação penal, que foi destaque no encontro, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ressaltou que o Cosud também irá criar um gabinete permanente integrado entre os estados para discutir e compartilhar políticas públicas que estão dando certo.
“Esse gabinete vai permitir a troca de informações baseadas em inteligência transnacional, porque o crime tem que ser combatido de maneira uniforme pelas secretarias de segurança do Brasil”, explicou o secretário, que ainda destacou que a “a reforma do sistema de Justiça criminal está sendo protagonizada pelos governadores em um diálogo com o Congresso Nacional, levando a necessidade da modernização da legislação penal. O Cosud, vai promover a maior reforma do sistema de justiça criminal do Brasil”.
O encontro fortalece o combate ao crime organizado no país, uma vez que possibilita maior integração entre os estados. Como exemplo da importância desse diálogo contínuo entre as forças de segurança interestaduais, o secretário Derrite citou a apreensão das nove metralhadoras furtadas do arsenal do quartel do Exército, em Barueri. “Continuando a operação no Rio Janeiro que apreendeu oito armas, essa operação que recuperou as metralhadoras em São Paulo é a prova que a integração funciona, que ela existe e que é mais que necessária”.
Temas debatidos
Ao todo, durante os encontros, os temas relacionados à segurança pública foram discutidos em cinco frentes diferentes, nos chamados grupos de trabalho. O primeiro deles abordou a integração de dados entres os estados, por meio de acordos de cooperação técnica. O grupo também propôs melhorias no sistema de integração, a criação de parcerias com os setores fiscal estadual e privado e o aperfeiçoamento o fluxo de comunicação entre as Centrais de Operações das Polícias dos estados.
A criação de um gabinete permanente integrado foi o segundo tema discutido no segundo eixo. Na prática, a iniciativa visa agrupar a agenda regional de soluções pró-sociedade, ampliando a atuação dos estados no desenvolvimento de ações para combater a criminalidade. O próximo passo é concluir a assinatura do termo de cooperação para que o gabinete possa gerir e discutir as demandas. A previsão é que os pontos focais sejam apresentados aos governadores no primeiro semestre de 2024.
Já o terceiro grupo propôs a reforma na lei do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para aumentar os recursos transferidos da União para os estados. A ideia é fazer com que o percentual de transferência de 40%. seja ampliado para 70%. Os membros ainda sugeriram estudos para desburocratizar os repasses, facilitando a aplicação dos orçamentos.
O quarto grupo, que discutiu agenda regional de soluções pró sociedades, ainda abrangeu outros três temas, sendo eles:
– Negar acesso à infraestrutura logística transnacional: implementação de ações para aumentar as fiscalizações das rotas usadas pelos criminosos que se aproveitam da infraestrutura transnacional para escoar armas e drogas;
– Impedir a lavagem de dinheiro: criação de fundos que possibilitem o recebimento de recursos confiscados da lavagem de dinheiro, aumentando a celeridade para que o recurso seja reinvestido no combate às organizações criminosas;
– Modernizar a legislação penal para aumentar o custo do crime: discussão sobre a recuperação da integralidade do cumprimento da pena de prisão dada à sentença condenatória, a remoção dos benefícios que impeçam que o criminoso cumpra a condenação em regime fechado e a proteção da prisão em flagrante para que ela se mantenha até que as alterações na legislação processual sejam discutidas no Congresso Nacional.
O já o quinto grupo de trabalho, referente a administração penitenciária, defendeu um diálogo com o legislativo federal para buscar medidas de execução da aplicação da tornozeleira eletrônica como alternativa diversa da prisão dada a qualificação do criminoso. Dessa forma, seria possível reduzir os custos com a manutenção de presos. Os integrantes também sugeriram o aumento da capacidade de ocupação do sistema penitenciário federal para desafogar os estados. Outro ponto discutido foi a necessidade de reduzir o tempo de julgamento dos processos para diminuir a quantidade de presos provisórios no sistema penitenciário.
