Câmara de São Paulo aprova projeto de lei quer proibir venda de cigarros em padarias e supermercados

Pesquisas mostram que exposição nesses locais é mais vista por crianças e a influência na decisão de fumar. Cerca 400 padarias já anunciaram que não venderão mais cigarros por conta de assaltos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que quer proibir a venda de cigarros em estabelecimentos como padarias, supermercados e hipermercados da capital paulista. O Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio, tem como objetivo reduzir a exposição do cigarro em locais mais frequentados pelas famílias, assim, evitando a influência futura na decisão de fumar.

De acordo com pesquisa feita pelo Datafolha com 560 jovens entre 12 a 22 anos, moradores de cinco capitais incluindo São Paulo, os locais onde mais são vistos cigarros à venda por eles mesmos são padarias e supermercados. Dos que frequentam padarias, 79% dizem já ter visto esse produto à venda nesses estabelecimentos e 71% já viram nos supermercados.

A mesma pesquisa aponta que a maioria acha que a exposição de cigarros nestes locais tem influência na iniciação ao hábito de fumar. Para 37%, a exposição influencia muito e para 34%, influencia mais ou menos as pessoas começarem a fumar. O levantamento do Datafolha mostra ainda que 63% acha que pessoas de sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda.

Segundo a pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, divulgada em maio de 2018, apesar do número de fumantes ter caído, em média, 36% no Brasil nos últimos dez anos, houve um aumento de tabagistas com idade entre 18 a 24 anos nos últimos dois anos. O levantamento foi feito com 53.034 pessoas de 18 capitais. Os jovens que passaram a se declarar fumantes passaram de 7,4% em 2016 para 8,5% em 2018.

Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a proposta determina advertência, multa de R$ 5.000 em caso de reincidência e até a suspensão do alvará do comércio que insistir em vender cigarros. “Fica claro que, a exposição dos cigarros nesses locais é mais vista pelas crianças, porque é o onde elas frequentam com suas famílias e que elas acham que isso as influenciará a fumar. Pior é se pensarmos que enquanto cai o número de fumantes do Brasil, o de jovens fumantes vem crescendo. É preciso fazer algo e outras leis já provaram que a restrição ao acesso ao cigarro é o melhor caminho”, afirmou o vereador.

A situação é ainda mais grave quando se observa, de acordo com uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), lançado em 2017, que apontou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Do total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores.

“Não adianta cobrar mais impostos sobre o cigarro. Os valores arrecadados nunca compensam o prejuízo. Por isso, precisamos pensar nas futuras gerações e evitar que elas tenham acesso e principalmente, curiosidade de fumar”, disse Digilio.

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 230/2019 deverá ser passar por duas apreciações em plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSB).