Senadores e deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei do Congresso (PLNs) que autorizam novas despesas nas leis orçamentárias deste ano. Ambos seguem agora para sanção presidencial.
O PLN 1/2019 autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além de reformar embaixadas e residências oficiais de ministros de Estado, integrantes do Poder Judiciário e membros do Poder Legislativo. Ele também prevê as despesas para o pagamento de gratificação para servidores que identificam irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Já o PLN 2/2019 mexe na Lei Orçamentária Anual (LOA), reservando R$ 223,8 milhões para os bônus dos peritos do INSS. A verba será oriunda do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções, exceto aquelas destinadas à substituição de terceirizados, de professores e técnicos administrativos em educação.
As demais despesas criadas pelo PLN 1 ainda precisam ser incluídas no Orçamento através de outros projetos, portanto ainda não há previsão dos valores delas.
A oposição criticou o teor dos projetos num momento em que o governo federal corta e contingencia verbas de setores como educação, saúde e segurança pública. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo precisaria suprir essas necessidades antes.
— É muito difícil sustentar isso num momento em que os prefeitos dizem que as farmácias populares estão fechadas, que os institutos federais não estão dando bolsas de pesquisa. O que é prioritário de fato? O projeto faz aquisições que não têm urgência — reclamou.
Membros da base do governo também se manifestaram contra trechos do PLN 1. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) orientou seu partido a votar contra o texto.
— O que o projeto faz é permitir que o governo, que já é deficitário, use dinheiro escasso para comprar carro novo para o presidente. Não é prioridade do país neste momento colocar pedra nova na banheira de senador e deputado — advertiu.
Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) justificou a medida, destacando que os veículos que serão adquiridos são blindados.
— Em qualquer país do mundo, autoridade precisa de segurança. O nosso presidente foi esfaqueado em campanha — argumentou.
O pagamento do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (PMBI), objeto dos dois PLNs, estava previsto na Medida Provisória 871/2019, aprovada pelo Congresso no início de junho. Eles são incentivos ao combate a fraudes no INSS. Deputados da oposição aproveitaram para reforçar críticas àquela proposta.
Edmilson Rodrigues (Psol-AP) classificou a medida como “perversidade”.
— O objetivo é inviabilizar o acesso a benefícios das pessoas que mais necessitam no momento da dor, da doença. Esses bônus não são necessários, porque é obrigação de um funcionário que trabalhe na perícia denunciar qualquer irregularidade, qualquer fraude — ressaltou.
Tiago Mitraud destacou que o PLN 2 foi emendado para também destinar R$ 96,6 milhões para a recomposição salarial das polícias civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, alteração que ele afirmou ser inadequada. No entanto, apoiou a iniciativa do bônus para o INSS.
— Nós somos favoráveis a que só receba o direito a aposentadoria quem de fato tenha esse direito, então não podemos admitir fraudes dentro do INSS. Também acreditamos na meritocracia, então aqueles peritos que encontram essas fraudes, que sejam beneficiados — defendeu.
Fonte: Agencia Senado
