Aposentados e pensionistas já podem contestar descontos associativos indevidos

INSS Divulgação

Associações que realizaram descontos serão contestadas e terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado

  Riselda Morais – São Paulo – O INSS começou a notificar, nesta terça-feira (13), nove milhões de aposentados e pensionistas vítimas da fraude dos descontos associativos indevidos nos benefícios.

    As notificações oficiais serão enviadas apenas através do Meu INSS e informam que foram identificados débitos no benefício do segurado.

    O beneficiário poderá informar, a partir desta quarta-feira (14) qual associação realizou o desconto e quando, por quanto tempo a cobrança indevida foi realizada em seu benefício, através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento pelo telefone 135.

   O órgão informou que não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dos descontos indevidos.
Aposentados e pensionistas lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade.

    Se o segurado não tiver autorizado os descontos e não confirmar vinculo com a associação, será solicitada a devolução dos valores. A Associação será contestada e terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. A entidade que não apresentar o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS, por meio de GRU específica. Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Confira o passo a passo para consultar se houve desconto indevido no benefício:

INSS Divulgação

– Acesse o aplicativo Meu INSS
– Dentro do app, após fazer login, clique no ícone do sininho, no canto superior direito da tela. Se você não tiver nenhum desconto, verá uma mensagem como esta: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”
– Caso você tenha algum desconto associativo, você verá uma mensagem com o nome da entidade que fez o desconto e o período em que os valores foram cobrados.
Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo.
Passo a passo:
Clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito.
– Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
– Pelo aplicativo Meu INSS o botão ficará visível na notificação recebida.
Pelo telefone 135 o beneficiário pode ligar de segunda a sábado, das 7h às 22h. É necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente.
O Meu INSS é acessado através da conta GOV.BR. Se você ainda não tem:

Como criar conta GOV.BR
– Acessar a página https://www.gov.br e clique criar conta GOV.BR
– Ou baixe o aplicativo GOV.BR
Digite seu CPF e siga as orientações.

Como baixar os aplicativos Meu INSS e GOV.BR
No celular Android use o Play store
Para celular iPhone use o App Store
Na barra de pesquisa, digite o nome do app. Clique sobre instalar.

Perdeu a senha?. Saiba como recuperar o acesso ao GOV.BR:
Acesse o portal Gov.br e clique em “Entrar com gov.br”.
Digite seu CPF e clique em “Esqueci minha senha”.
Escolha “Recuperar de outra forma” ou “Gerar QR Code” e siga as instruções.
Se preferir, você pode recuperar sua senha usando o e-mail cadastrado, informando o código recebido.
Caso tenha problemas com a verificação em duas etapas, você pode usar sua Carteira de Identidade Nacional (CIN) para recuperar o acesso.
O INSS alerta que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou faz ligações para falar sobre reembolso.

As Fraudes
Segundo investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) , as fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, nos governos Bolsonaro e Lula e os descontos indevidos podem ter causado um prejuízo de 6,3 bilhões.
Pelo menos 11 associações estão sendo investigadas por realizar descontos diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, segundo a investigação há indícios até de falsificação de documentos.
Associações suspeitas da fraude do INSS:
Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap).

   A Polícia Federal realizou a Operação Sem Desconto que envolveu cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União em 23 de abril, cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Os acessos:
      Nesta terça-feira (13) o aplicativo e a página do INSS apresentaram problemas, provavelmete pelo grande número de acessos.
A Secom PR informou que “não há prazo limite para a solicitação, logo, os aposentados e pensionistas podem conferir suas situações quando for mais conveniente, sem razão para correria ou pressa na checagem”.

By Riselda Morais

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