O ajuizamento de 29 ações civis públicas para cobrar R$ 741,7 milhões de responsáveis pelo desmatamento de mais de 34 mil hectares da Amazônia Legal foi concluído nesta quarta-feira (04/03), pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa de Defesa da Amazônia. Essas ações se somam as propostas em dezembro de 2019, nas quais é pleiteado o pagamento de R$ 555,3 milhões, somando um total de R$ 1,3 bilhão.
Os processos foram movidos contra 59 infratores ambientais de 6 estados: Amazônia, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. O objetivo é obrigar os responsáveis a repararem integramente o dano causado ao meio ambiente, pagarem indenização à sociedade pelos prejuízos decorrentes da degradação ao meio ambiente ao longo dos anos e devolverem os benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.
Segundo a coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, Renata Periquito Cunha, “as ações ajuizadas na primeira etapa já começaram a dar resultados. Além de decisões liminares de primeira instância acatando os argumentos da AGU, foi obtido, em um dos casos, um precedente favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de créditos pelo Poder Público, além de determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do infrator em valor suficiente a garantir a reparação do dano ambiental”, ela esclarece ainda que “Estamos percebendo um avanço e uma sensibilidade do Poder Judiciário com a questão ambiental. Nosso trabalho foi aprimorado no sentido de levar à análise dos magistrados elementos mais robustos, o que tem tido efetividade. Por serem processos relativos a infrações ocorridas há alguns anos, adotamos uma dinâmica de atualizar os dados para demonstrar que a degradação ambiental ainda persiste”, explica.
No novo lote de ações, foram incluídas autuações efetivadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Nós estamos procurando aprimorar os mecanismos de reparação do dano, fortalecendo a própria instrução processual. Estamos conferindo um tratamento diferenciado à questão ambiental, buscando levar ao poder Judiciário um novo olhar sobre o tema, com o objetivo de obter medidas efetivas de melhoria do meio ambiente, cujo beneficiário é a própria sociedade”, completa Renata Periquito Cunha.
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia foi criada em setembro de 2019, é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União. A equipe atua inclusive em regime de plantão, quando necessário. Além do grupo, as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Ibama e ao ICMBio também fornecem suporte à propositura das ações.
Com informações da AGU.
