Claudemir Peres
A escravidão foi dos capítulos mais tristes da história do Brasil. Entre os períodos colonial e imperial, a liberdade dos negros estava em constante ameaça. Do outro lado do Oceano Atlântico, a Coroa Portuguesa se manteve alheia às atrocidades cometidas em solo brasileiro contra milhões de pessoas subjugadas pela cor da pele.
O cerceamento da liberdade durou 300 anos, mas os negros resistiram com bravura. Após séculos de opressão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, que tardiamente em relação a outros países, aboliu a escravidão no Brasil. A norma eliminou os grilhões, mas o preconceito ainda estava encrustado na cultura de um povo em formação.
Década após década, a sociedade brasileira tem aprendido a combater o racismo. A aprovação de normas deixa claro que o preconceito é inadmissível. A Lei Federal nº 7.716/1989, por exemplo, configura como racismo impedir que alguém assuma emprego público ou negar a contratação de trabalhadores nas empresas privadas em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O artigo 140 do Código Penal prevê também pena de um a três anos de prisão e multa nos casos de injúria em razão da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Em 2010, entrou em vigor a Lei Federal nº 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Além disso, São Paulo foi o Estado pioneiro no Brasil ao sancionar uma legislação específica para punir a discriminação racial. A Lei nº 14.187/2010, dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
As conquistas e as normas em respeito à população negra reforçam a importância da celebração do Dia da Consciência Negra. O dia 20 de novembro é uma data para reflexão do passado e uma homenagem aos negros que tanto contribuíram para a construção da identidade brasileira.
Parte desse legado é herança das comunidades remanescentes de quilombos. No Estado de São Paulo, a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, é responsável pelo atendimento dessas comunidades. Além do trabalho empreendido no reconhecimento e na regularização fundiária dos territórios quilombolas, a Fundação presta assistência técnica e promove a capacitação das famílias para a produção e a venda de alimentos, confecção de artesanatos diversos, atividades voltadas ao turismo, meio ambiente, empreendedorismo etc.
Somadas, essas ações representam o compromisso do Estado com a pacificação no campo, o resgate e a valorização da cultura quilombola, a geração de emprego e renda e a autonomia.
Desde 1998, a Fundação Itesp reconheceu 36 comunidades remanescentes de quilombos, 29 no Vale do Ribeira. Ao todo, 1.445 famílias vivem nessas áreas.
Seguimos, firmes no nosso trabalho, por mais inclusão e oportunidade para todos.
Claudemir Peres é diretor-executivo da Fundação Itesp
