Com 114 mil adesões feitas por aposentados e pensionistas, São Paulo lidera em número absoluto as adesões ao acordo de ressarcimento
Riselda Morais – São Paulo – O ressarcimento dos valores debitados indevidamente das pensões e aposentadorias dos beneficiários do INSS começam nesta quinta-feira 24 de julho.
O pagamento é automático e cai na mesma conta que o beneficiario recebe. No entanto, para receber é necessário que o beneficiário faça adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal até o dia 14 de novembro.
Mais de 714 mil aposentados e pensionistas fizeram a adesão até o domingo, 20 de julho, o correspondente a 36% dos 1,9 milhão de pessoas que estão aptos a fazer a adesão, segundo informações do Governo Federal.
O estado de São Paulo lidera em números absolutos com 114.599 adesões ao acordo proposto pelo Governo Federal.
A adesão é gratuita, não é necessário enviar documentos e pode ser feita nas agências dos correios ou pelo aplicativo Meu INSS.
A adesão é necessária para que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no período de março de 2020 e março de 2025 e ao contestar, disseram que não autorizaram mas ficaram sem resposta das entidades associativas que fizeram a cobrança indevida, recebam os valores de volta sem precisar entrar na justiça.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Através de uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União foram abertos 3,31 bilhões em crédito extraordinário para agilizar a devolução dos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
Mesmo o Governo Federal adiantando o dinheiro para ressarcir os aposentados e pensionistas, as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos indevidos e não autorizados continuarão.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
