TJSP libera aumento salarial de 26% para vereadores

Riselda Morais

      Nesta quinta-feira (23/11) o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o aumento salarial que reajusta o salário dos vereadores de R$ 15 mil para R$ 18.991,68. Os vereadores receberão também R$ 26 mil retroativos pelo reajuste.
      Na decisão o desembargador Borelli Thomaz não considera violação o valor do reajuste e segundo ele, “não há vício constitucional na fixação, pela Resolução nº1, de 20 de dezembro de 2016, do subsídio mensal dos Vereadores de São Paulo para a legislatura 2017/2020” e “a ação movida pela OAB não indica ou demonstra que o reajuste provocaria “prejuízo para a atividade administrativa e ou investimentos em políticas públicas e programas tido prioritários”.
       O aumento de salário de 26% foi aprovado através do projeto proposto por Milton Leite (DEM), atual presidente da Casa; Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB) em dezembro de 2016 com 30 votos a favor e 11 contra. Havia sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, sendo uma feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, que afirmava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade” e uma ação popular que ainda segue.

Riselda Morais

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