Procurador diz que desconhecia causa contra Prefeitura em seu escritório

     O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, garantiu na quinta-feira (24/8) que não sabia que seu escritório atuava em uma causa contra o Município. Durante a reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores, ele disse que jamais atuará contra os interesses da cidade.O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, garantiu na quinta-feira (24/8) que não sabia que seu escritório atuava em uma causa contra o Município. Durante a reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores, ele disse que jamais atuará contra os interesses da cidade.Sócio do escritório Nascimento e Mourão, o procurador acredita que a CPI está tirando “conclusões indevidas” sobre seu trabalho. “Eu atuo na área trabalhista e outros advogados do escritório em outras áreas. O meu trabalho é em prol da Procuradoria”, argumentou Mourão. De acordo com o presidente da ANPM, ele até pode atuar em outras causas, desde que não haja conflito de interesses”.O presidente da ANPM ainda esclareceu que soube que a Natura tinha vários processos em seu escritório contra a Prefeitura após a CPI ouvir um de seus sócios, Alex Silva dos Santos. “Eu não sabia que havia um processo contra o Município no meu escritório porque sou proibido de saber, meus sócios não podem me contar para não prejudicar nem o cliente e nem a Prefeitura”, disse Mourão.Durante a reunião, os vereadores mostraram um vídeo com a participação de Mourão em outra reunião da CPI, onde ele dizia que “seu escritório não atuava contra o Município” e que ele orientava seus sócios a não aceitarem causas assim.Para o vereador Adilson Amadeu (PTB), ficou claro que Mourão “faltou com a verdade”. “Ele cometeu uma falta gravíssima e vamos fazer um documento para encaminhar para as instituições competentes para que eles tomem as medidas necessárias”, argumentou.O vereador Ricardo Nunes (PMDB) concordou. “Ele [Mourão] deverá responder por isso porque vamos fazer uma representação na Corregedoria e no Ministério Público”, acrescentou.O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), defende que a situação fique esclarecida. “O Mourão nos deu uma declaração dizendo que orientava seus sócios a não atuarem em causas contra o Município, depois um dos sócios [Alex Silva dos Santos] veio aqui e o desmentiu. Essas declarações precisam ser alvo de investigação e de representação perante o juízo e o foro adequado”, disse.Projeto de Lei – O depoimento do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais reforçou a importância, de acordo com os vereadores da CPI, de a Câmara aprovar um Projeto de Lei para que os procuradores da capital paulista se dediquem exclusivamente aos cargos que ocupam, proibindo o trabalho de advogado junto com o de procurador. Proposta por Amadeu, a medida já conta com mais 42 vereadores de coautores. “Eles [procuradores] perdem o prazo para cobrar a dívida das empresas e {o dinheiro] vai fazer falta para a construção de creches”, detalhou.  Para o petebista, a CPI está fazendo um bom trabalho e eles ainda ouvirão representantes de auditorias e de bancos.    
 O vereador Ricardo Nunes acha que a Procuradoria precisa de uma “adequação” total. “O Projeto vai proibir que os procuradores exerçam a advocacia particular. Eles ganham um salário alto e precisam ter exclusividade para cuidar das ações”, disse. Informações CMSP.

Riselda Morais

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